Ação de obrigação de fazer

Ação de obrigação de fazer

Obrigação de fazer – artigo 247 antes da tradição se o devedor tiver que fazer algum serviço, a obrigação será de fazer e não de dar quando o dar depender. E m e n t a – apelação cível – ação de obrigação de fazer – preliminar – ilegitimidade passiva – rejeitada – medicamentos – dever do estado. Modelo de petição- estudo oab 2 fase direito civil ação ordinária de obrigação de fazer com tutela antecipada ação ordinária de obrigação de fazer com. Apelação cível – ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada – fornecimento gratuito de medicamentos – manifesta necessidade. A presente ação de obrigação de fazer tem por objetivo buscar a reativação de sua inscrição estadual para que possa continuar realizar atos de comércio com. O exequente estabeleceu comércio de venda de produtos naturais, na rua amazônia, n° 100, no dia 30 de dezembro de 2012, com o nome de coisas da amazônia e, desde.

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AÇÃo de obrigaÇÃo de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada - modelo de petição - professor lenildo márcio da silva. Modelo de aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer com pedido de antecipaÇÃo de tutela (plano de saÚde) 1. Tribunal de justiça de são paulo “compromisso de venda e compra obrigação de fazer ação ajuizada pela promitente vendedora contra o promitente comprador. A partir da distinção entre obrigações de dar, fazer e não fazer, tratamos agora da obrigação de fazer em dois pontos: a execução específica e a execução.

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Domtotal - a revista digital mais completa do brasil ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela. Assunto da petição: ação tem por objetivo a declaração da ilegalidade e inconstitucionalidade das resoluções, e a condenação da ré em obrigação de fazer.

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