Legislação de obras

Legislação de obras

“a concessão de licença ou autorização para a realização de obras de reconstrução ou de alteração das edificações não pode legislação decreto. − alteração dos índices de mão-de-obra principal legislação de construção civil 19/24 a legislação de revisão de preços publicada no. Decreto nº 54039, de 25 de junho de 2013 altera os artigos 17, 20, 22 e 23 do decreto nº 52903, de 6 de janeiro de 2012, bem como regulamenta o artigo 3º da lei. Nos últimos anos, de fato, muito tem sido feito em prol do amadurecimento e aprimoramento da eficiência da contratação e execução de obras públicas no país.

As despesas com obras de inovação das partes comuns devem ser pagas por todos os condóminos a não ser que algum recorra a tribunal e seja dispensado do pagamento. 8 – as obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais apenas podem. Acesse as leis municipais de são bernardo do campo através de um sistema que facilita a pesquisa de qualquer legislação todas as leis estão consolidadas e. 2 legislação de construção civil principais conceitos índice : 1 legislação fundamental – lista resumida 2 licenciamento de obras – declei 555/99 de 16.

Resolução da assembleia da república nº 54/2015 - diário da república nº 99/2015, série i de 2015-05-22 - lei nº 40/2015 - diári - id vlex: vlex-648145. Ruído de vizinhança, obras em espaços públicos ou no interior de edifícios, exercício de actividades ruidosas temporárias sem licença especial de ruído, ou. O presente regulamento não prejudica o disposto em legislação especial, nomeadamente sobre ruído nos locais de trabalho, certificação acústica de aeronaves, emissões sonoras de veículos.

Leis : lei 8658/77: dispõe sobre a criação de convias lei nº 11220,de 20 de maio de 1992: institui a divisão geográfica da área do município em distritos. De acordo com a legislação em vigor, existem algumas situações particulares em que é aplicável a taxa reduzida de iva tais como na mão-de-obra ou quando o. Legislação de obras e edificações e na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo parágrafo Único - considera-se como totalmente atingido o.

Legislação de obras

Nesta página será apresentada uma lista de legislação, ligada à direcção de obras que se mostra necessária na vida profissional de um engenheiro civil. Novo regime para realização de obras em prédios arrendados outra legislação relacionada com o nrau » coeficientes de actualização das rendas.

  • A falta de qualidade dos projetos básicos e executivos de engenharia (inexistentes, deficientes ou desatualizados) tem sido usada como justificativa inequívoca e.
  • No que concerne à atividade construtiva propriamente dita, é necessário, em primeiro lugar, ter em atenção a legislação referida, e ainda o decreto-lei n.
  • Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do distrito federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura.

Legalização de obras e demolições perante estes factos impõe-se uma cuidada análise da legislação que abrange o imóvel e um rigoroso estudo das medidas. 10 principal legislação de construção civil 3/24 josé amorim faria gestão de obras e segurança feup – 2013/2014 1 introdução este capítulo destina-se a. O código de obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os. A editora auriverde foi fundada em 1963 com o objetivo de di-fundir o conhecimento da lei ao homem do povo na época as obras jurídicas e de legislação estavam em. A coordenação e fiscalização de obras é hoje uma actividade essencial na área da construção, dando resposta à complexidade crescente que as obras apresentam.

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